Processo de Habilitação

PROCESSO DE HABILITAÇÃO- Os candidatos à obtenção da ACC- autorização para conduzir Ciclomotores e da CNH-  Carteira Nacional de Habilitação devem solicitar a abertura do processo de habilitação ao órgão ou entidade executiva de Trânsito do Estado ou Distrito Federal, do seu domicilio ou residência. 

O processo de habilitação ficará ativo pelo período de 12 meses, contados da data do requerimento do candidato.

A primeira habilitação pode ser:

  1. Categoria "A"
  2. Categoria "B"
  3. Categoria "AB"
  4. ACC
  5. ACC e categoria "B"

 

REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO:

  • Ser penalmente imputável 
  • Saber ler e escrever
  • Possuir documento de identidade
  • Possuir cadastro de pessoa física (CPF)

 

O candidato para obter a ACC ou a CNH, deverá submeter-se a:

  1. Exame médico (de aptidão física e mental)
  2. Avaliação psicológica
  3. Exame escrito (teórico-técnico)
  4. Exame de Direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para qual esteja habilitando.

O candidato poderá requerer simultaneamente a ACC e habilitação na categoria "B", bem como requerer habilitação em "A e B", submetendo-se a um único exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, desde que considerado apto para ambas. 

RESOLUÇÃO 168/2004 - Artigo 2º §2º

Neste vídeo veremos tudo sobre todas as etapas do Processo de Habilitação: Requisitos ao candidato; Quais categorias são permitidas na primeira habilitação; Quais exames são necessários e como realizá-los; Quais as cargas horárias obrigatórias para os cursos de legislação e direção.